Da lei no 34/2004
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Da lei no 34/2004
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WebI - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano … WebArt. 1º Constituem monopólio da União: I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional; II – a …
WebRESOLUÇÃO 34 CG-REFIS, DE 4-2-2004 (DO-U DE 13-2-2004) OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS Pagamento Indevido ou a Maior que o Devido Normas relativas à restituição de pagamento indevido ou maior que o devido no âmbito do Programa da Recuperação Fiscal (REFIS) ou do parcelamento a … Webà data da entrada em vigor da presente lei. 2 — O direito de oposição e o direito de opção previstos respetivamente nos n. os 3 e 5 do artigo 370.º da LTFP devem ser exercidos no prazo de 60 dias, a contar da entrada em vigor da presente lei. 3 — Com a entrada em vigor da LTFP são revogados os regulamentos de extensão emitidos ao ...
http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf
WebDecorrido cerca de um ano e meio desde a entrada em vigor da Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que alterou o regime de acesso ao direito e aos tribunais com o objectivo essencial de tornar mais rigoroso o procedimento de concessão de protecção jurídica e reforçar a componente da informação e da consulta jurídicas, entendeu-se oportuno proceder à … meghan markle white mini dressWeb1 - O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por insuficiência de meios económicos, o conhecimento, o exercício ou a … meghan markle white dress after babyhttp://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/-/A7A3C6B91D101DBE8025825000374BE4 nandini chatterjee abir chatterjeeWebArt. 1º Constituem monopólio da União: I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e outros hidrocarbonetos fluídos e gases raros, existentes no território nacional; II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; III – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados de petróleo produzidos no Pais, e nandini cary ncWeb1 - O sistema de acesso ao direito e aos tribunais destina-se a assegurar que a ninguém seja dificultado ou impedido, em razão da sua condição social ou cultural, ou por … nandings waipahu hoursWebLei n.º 34/2004, de 29 de Julho (versão actualizada) ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS. Contém as seguintes alterações: - Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto - Lei … meghan markle white dress todayWebEsta Lei tem como base a Convenção sobre os Direi - tos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, em conformidade com o procedimento previsto no § 3 o do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor meghan markle white shirt black skirt